ABANDONO DO PARQUE DAS CAPIVARAS É UMA TRISTE REALIDADE

Itapema/SC – Viabilizado e inaugurado pelo governo municipal em outubro de 2012, o Parque Municipal das Capivaras está abandonado. “Constatamos que no local não há nem vestígios de capivaras, as placas e as lixeiras estão quebradas… Esta é a triste situação a qual chegamos”, lamentou o vereador Vanio Cesar (PT) que esteve visitando parque localizado no Bairro Meia Praia, às margens do Rio Perequê, na última quinta-feira, 13.

A área era uma opção nova de lazer e turismo com preservação ambiental. O Parque das Capivaras tem 42 mil metros quadrados de vegetação de restinga em avançado estágio de recomposição, fauna e flora em uma das regiões mais nobres do município. A área foi obtida sem qualquer custo aos cofres públicos, como resultado de três anos de negociações entre o Poder Executivo Municipal, Poder Judiciário e os proprietários do imóvel. Vanio lembra que a criação do parque foi idealizada pela bancada de vereadores petistas durante a legislatura 2009/2012 e viabilizado e inaugurado pelo governo municipal.

ENTENDA O CASO

Em 2004, o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal de Itapema ingressaram com uma Ação Civil Pública contra os proprietários do imóvel, para que os mesmos implantassem o Loteamento Royal Park, aprovado na área em questão com todas as obras de infraestrutura necessária aos 268 lotes, como vias, calçadas e iluminação. A decisão da Ação Civil Pública veio em 26 de agosto de 2009, que determinou aos loteadores e ao Poder Executivo Municipal a implantação do loteamento sob pena de multa.

Diante da imposição legal, os proprietários manifestaram seu interesse em desconstituir o loteamento, proposta aceita pela municipalidade, mediante as seguintes condições: pagamento de todos os impostos pendentes sobre o imóvel (aproximadamente R$ 6 milhões pagos ainda no ano de 2010) e pagamentos vincendos em dia; unificação de todas as áreas públicas do loteamento para a criação de uma reserva municipal ambiental; transferência ao município de área de 11.000 metros quadrados com testada na Avenida Nereu Ramos para implantação do Parque das Capivaras e obra urbanística na Avenida Nereu Ramos, com implantação do passeio público e ciclovia.

O vereador lembra que somente foi possível chegar ao consenso devido ao empenho, dedicação e bom senso de todos os envolvidos. “Principalmente do Poder Judiciário que foi fundamental na conciliação, homologando o acordo em 23 de setembro de 2011”, explica.

“A manutenção do Parque das Capivaras não é uma questão apenas de posicionamento político, é uma questão de preservação e respeito com a fauna e a flora. O espaço é nosso, é público. Pedimos que o Poder Executivo de atenção as questões do meio ambiente e revitalize logo o parque,” defendeu Vanio.

Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT