AGORA SÃO LEIS VEREADOR VANIO EMPLACA SEU TERCEIRO PROJETO DE LEI EM MENOS DE SEIS MESES
Itapema/SC Foi promulgada na última quinta-feira, 27, pela Presidente da Câmara de Legislativa de Itapema, vereadora Nilza Nilda Simas (PSD), a Lei Municipal nº 3199/2013, que dispõe sobre a instalação de armários para a guarda de material escolar dos alunos das escolas da rede municipal e particular de ensino de Itapema. A nova Lei é resultado da aprovação do Projeto de Lei do Legislativo, nº 016/2013. Esta é a terceira Lei do ano de 2013 que tem como origem Projetos de Lei do Legislativo, aprovados em plenário, de autoria do vereador Vanio Cesar (PT).
Recentemente, em 17 de junho, outro Projeto de Lei do vereador, de nº 013/2013, também foi transformado em Lei Municipal, também através de promulgação feita pela Presidente do Poder Legislativo. Esta outra nova Lei, de nº 3191/2013 trata do incentivo ao plantio da Citronela como método natural de combate à dengue.
A primeira Lei do ano oriunda de projeto autoria do vereador, foi a Lei 3188/2013 que tem como origem o Projeto de Lei nº 012/2013. Esta Lei entrou em vigor através da sua publicação em 05 de maio passado. A referida Lei dispõe sobre o teste vocacional para os estudantes matriculados na última série do ensino fundamental das Escolas Públicas da Rede Municipal.
Segundo Vanio, as três novas Leis se referem às áreas da saúde e da educação e tem relevante importância, pois surgiram de demandas e necessidades da própria população. Entre as três novas Leis, duas são voltadas aos cuidados com a saúde e a formação dos estudantes. A outra busca intensificar o combate dengue, uma doença que parecia erradicada no País, mais que se alastrou pelo Brasil e já esta atingindo a nossa população aqui de Itapema, comentou o vereador.
Questionado sobre porque o Prefeito Rodrigo Bolinha (PSDB) não sancionou as três leis municipais de sua autoria, deixando ao encargo da Presidente da Câmara que acabou promulgando-as, Vanio disse que esta pergunta deveria ser direcionada ao próprio Prefeito. Espero apenas que o nosso Prefeito coloque em prática esta nova legislação, oportunizando condições para que elas alcancem os objetivos para os quais foram criadas, concluiu o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Vereador Vanio Cesar – PT
