APROVADA PROPOSTA DA SENADORA IDELI QUE GARANTE MAIS DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite de ontem (28/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2003, de autoria da Líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que destina já a partir deste ano cerca de R$ 4 bilhões a mais para a educação brasileira. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais. A PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União) acaba com o mecanismo que retirava cerca de 20% do dinheiro aplicado no setor pelo Governo Federal. A educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996. O dinheiro garantido com a proposta de Ideli beneficiará diretamente os Estados e os municípios, pois será aplicado no ensino médio e na pré-escola.
Pela proposta, o desconto que era de 20% cai para 12,5% já em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. “Estou absolutamente convencida que ter tido a iniciativa de apresentar essa proposta já valeu o meu mandato como senadora. Como professora que sou, tenho consciência da importância desses bilhões a mais que chegarão para a educação no Brasil”, comemorou a senadora catarinense.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, acompanhou a votação em plenário na noite de ontem e garantiu que estes recursos são fundamentais para promover mais avanços no setor. “Este talvez seja um dos dias mais importantes para a educação no país. Somos gratos a senadora Ideli pela iniciativa”, disse o ministro Haddad.
A PEC da senadora Ideli que destina mais recursos para a educação, sofreu uma modificação na Câmara que assegura o direito ao ensino básico gratuito para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. “Considero a expansão do ensino básico para essa faixa etária fundamental. Por essa razão agradeço a inclusão feita pelos deputados que acabou aperfeiçoando a minha PEC”, explicou a Líder Ideli.