CÂMARA DE VEREADORES TEM SUA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO
Itapema/SC A primeira sessão legislativa do ano aconteceu em caráter extraordinário e foi realizada nesta segunda-feira, 20, a partir das 14 horas. Doze dos treze vereadores que fazem parte da atual legislatura estiveram presentes, havendo apenas a ausência justificada do vereador Xavier Legarrea Cañas (PMDB).
Em pauta apenas um Projeto de Lei do Executivo e uma medida provisória. O primeiro assunto a ser colocado em pauta foi o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2014, que altera a Lei 3217/2013. A referida Lei entrou em vigor em 02 de setembro de 2013 e teve sua primeira modificação aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.
De acordo com o vereador Vanio Cesar (PT), a modificação incluirá na Lei que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, as Organizações Sociais que trabalhem com atividades ligadas ao esporte, à cultura e ao turismo, além da assistência social e da saúde que já estavam contempladas no artigo 1º, o original, que foi modificado com a votação realizada na sessão extraordinária desta segunda-feira, disse Vanio.
O outro ponto de pauta que foi votado durante a sessão extraordinária foi a Medida Provisória nº 007/2013, que alterou a Lei Municipal nº 2986/2013 autorizando o município de Itapema a contratar temporariamente. Os cargos a serem ocupados são mais quinze recepcionistas, além dos dez que existem atualmente. Os recepcionistas deverão atender aos turistas nos postos de informações do município. Já os monitores de educação infantil de verão terão aumento na remuneração que passará dos atuais oitocentos e cinqüenta reais para um mil e duzentos reais. A função dos monitores é de planejar e desenvolver atividades de recreação com grupos de crianças nas unidades escolares de Itapema. Com a aprovação, a Medida Provisória que já tem validade, será convertida em Lei Municipal a partir da sua publicação que deve acontecer nos próximos dias.
A próxima sessão legislativa deverá acontecer no dia 04 de fevereiro, quando iniciam as Sessões Ordinárias de 2014 que acontecem sempre às terças-feiras, a partir das 19 horas.
Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT
