CÂMARA REALIZA UM BALANÇO DAS ATIVIDADES NO 1º SEMESTRE
Itapema/SC Na semana que marca a volta das Sessões Legislativas em Itapema, os vereadores apresentaram um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre desse ano. Ao longo de 21 sessões ordinárias e duas extraordinárias, os parlamentares de Itapema apresentaram 94 indicações endereçadas ao governo municipal. As indicações tem a função de sugerir melhorias e/ou iniciativas à Prefeitura Municipal e são uma das ferramentas mais usadas pelos vereadores no dia a dia legislativo. A maioria dessas sugestões é fruto do contato direto com a população, que procura o seu vereador na tentativa de resolver problemas em seu bairro, sua rua, sua escola, etc. As indicações também demonstram os anseios do vereador sobre a gestão pública do município, servindo muitas vezes para cobrar medidas simples, mas esperadas pela população, como limpeza de ruas, melhoria no atendimento médico, entre outros.
O segundo recurso legislativo mais usado pelos edis neste primeiro semestre foi o requerimento. Nesse período, os vereadores de Itapema apresentaram e aprovaram 46 deles. Diferente da indicação, que é uma forma de implementar políticas públicas sugerindo essa ou aquela ação è Prefeitura, o requerimento é usado, em sua maioria, para prestação de contas entre o Executivo e o Legislativo. Ele permite a cobrança de informações sobre serviços, contratos, andamentos, cópia de documentos, entre outros, fazendo valer um dos principais atributos do vereador: o de fiscalizar a gestão pública do município. Outra particularidade desta matéria é que o governo municipal tem por obrigação se pronunciar sobre o requerimento apresentado pelo vereador no prazo de 15 dias úteis. A omissão nessa resposta possibilita que uma medida judicial faça cumprir o requerimento em questão.
Já a votação de Projetos de Lei (PL) pode ser dividida em duas categorias: os de autoria do Legislativo e os de autoria do Executivo. No primeiro semestre de 2012 os vereadores votaram 13 Projetos Legislativos e 29 Projetos do Executivo. Cabe aos parlamentares aprovar ou rejeitar um PL colocado em votação no Plenário. Caso este passe pela aprovação dos vereadores, sua sanção ou veto compete ao Prefeito Municipal, sendo que este tem o prazo de 15 dias para manifestar seu parecer. Se o prefeito não se manifestar sobre a matéria nem positiva, nem negativamente, ocorre a sanção tácita. Ou seja, entende-se que a Lei foi sancionada, cabendo ao presidente do legislativo a sua promulgação em 48 horas. A promulgação serve para dar publicidade à nova legislação. Nesse ano, a Câmara de Itapema promulgou nove novas Leis, seguindo a Lei Orgânica Municipal. Após passar por esse trâmite, um PL pode então, entrar em vigor, se transformando em Lei Municipal.
Todo esse conteúdo apresentado e discutido durante as sessões legislativas, fica disponível para consultas diretamente na Secretaria da Câmara Municipal, ou no portal eletrônico do legislativo: www.camaraitapema.sc.gov.br. As Sessões Ordinárias de Itapema acontecem toda terça-feira, às 19h30 e também podem ser acompanhadas em tempo real pelo site institucional da Casa de Leis.
Fonte: www.camaraitapema.sc.gov.br
