CANCELAMENTO DE TITULOS ELEITORAIS
Vanio adverte à população, para que se atente aos prazos de regularização da sua situação eleitoral, pois a mesma, poderá gerar vários transtornos futuros e para evitá-los, acompanhe abaixo algumas informações.
Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e o maior colégio eleitoral do Brasil, São Paulo, são os estados com índices mais elevados de possibilidade de cancelamento de títulos eleitorais. Em todo o Brasil, são mais de um milhão de eleitores faltosos, que poderão ter o cancelamento de seus títulos eleitorais.
Cancelamento de faltosos às três últimas eleições
Para saber se o seu título eleitoral poderá ser cancelado em razão de três ausências consecutivas às eleições, consulte sua situação eleitoral:
Consulta pelo nome e data de nascimento; Consulta pelo número do titulo eleitoral – site do Supremo Tribunal Eleitoral (www.tse.gov.br).
Consequências:
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral