CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER DISTRIBUÍDOS EM ITAPEMA

Itapema/SC – Os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos moradores de Itapema começam a ser distribuídos na manhã desta quarta-feira (26). O anúncio foi feito pela Secretaria de Finanças de Itapema, que repassou os boletos para os Correios no município, que farão a entrega dos cerca de 40 mil boletos impressos.

Quem quiser antecipar o pagamento do imposto, tem como opção a impressão do boleto diretamente no setor de IPTU, na Prefeitura de Itapema, das 9h às 18h, ou a impressão do boleto pela internet no site www.itapema.sc.gov.br.

De acordo com o Secretário Interino de Finanças, Hamilton Maciel de Souza, o pagamento pode ser feito em parcela única, o que garante ao contribuinte o desconto de 15%. “Se o contribuinte estiver em dia com os tributos municipais, ele ainda ganha o bônus adimplência, e tem mais 10% de desconto”, disse Hamilton. Ele ainda explica que o desconto para a cota única só será dado para quem pagar até 10 de fevereiro.

O secretário esclarece ainda que não houve reajuste no IPTU e sim no valor da UFRM, reajustado pelo acumulo do IGPM/FGV, entre novembro de 2009 e outubro de 2010, em 8,8043%. O valor da UFRM agora é de R$2,32.

RELEMBRANDO A POLÊMICA DO IPTU

É importante recordamos que só não houve alteração substancial nos valores do IPTU em 2011 porque o Projeto de Lei do Executivo, que propunha uma ampla reforma tributária, foi retirado da pauta de votação na última sessão extraordinária do ano de 2010, pela então presidente do Poder Legislativo.

A retirada do projeto, conhecido como “Novo Código Tributário”, deu-se principalmente porque os valores venais dos imóveis apresentavam distorções que iriam, na maioria dos casos, onerar sobremaneira os contribuintes do Município.

Outro motivo que resultou na retirada do chamado “Novo Código Tributário”, em 2010, a exemplo do que já havia acontecido em 2009, foi porque o encaminhamento do projeto à Câmara de Vereadores, novamente aconteceu sem que houvesse tempo hábil para se fazer o estudo e o debate que um tema de tamanha relevância necessita e merece.

Lembrando também que para entrar em vigor em 2011, parte do projeto deveria ter sido votado e sancionado no máximo em noventa dias antes do final do ano, ou seja, até 30 de setembro de 2010. Assim,da forma como ficou, a população que contribui pagando seus impostos não terá transtornos ou surpresas desagradáveis ao receber seus carnes do IPTU 2011.

Fonte: Diretoria de Comunicação da PMI (www.itapema.sc.gov.br) / Assessoria do vereador Vânio – PT / Assessoria da vereadora Beloni – PT