Cobrança fracionada em estacionamentos poderá ser obrigatória em Itapema
Projeto de Lei que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares de Itapema começa a tramitar na Câmara e Vereadores e pode ser uma boa opção para os motoristas caso seja aprovado
Itapema/SC – Na noite de terça-feira, 23, durante a terceira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do ano, foi lido o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2016, de autoria do vereador Vanio Cesar (PT), que dispõe sobre a forma fracionada no sistema de cobrança nos estacionamentos particulares de Itapema. De acordo com o projeto – que foi lido e que passa a tramitar na casa, seguindo para análise nas comissões – os estacionamentos particulares no Município de Itapema ficarão, caso o projeto se torne Lei, obrigados a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado. O projeto abrange também os estacionamentos pagos que prestem serviços subsidiários a outros estabelecimentos. Exemplo: Supermercado ou loja que tenham estacionamento pago.
O fracionamento, segundo o autor da matéria, se dá em parcela de 10 minutos, durante o período de permanência dos veículos na vaga de estacionamento. “Atualmente os estacionamentos cobram, via de regra, na sua maioria, por hora. Com a nossa proposta transformada em Lei, o período cobrado por hora é dividido por seis (6) e facilitará, por exemplo, para o motorista que permanecer por tempo inferior a uma hora. É o caso da pessoa que estaciona por pouco tempo… Dividindo uma hora, ou seja, 60 minutos, por seis (6), teremos parcelas de 10 minutos. Esta forma de cobrança fica mais justa, pois o consumidor passará a pagar efetivamente pelo tempo em que o veículo permaneceu estacionado, em valor proporcional. Ou seja, o valor de cada fração deve ser o mesmo, defende Vanio.
O parlamentar lembra que, a cada dia, Itapema cresce e que o aumento na população repercute diretamente no trânsito. “Em vários pontos da cidade, independente da época do ano, há dificuldade de se encontrar vagas de estacionamento nas vias públicas. Com o pagamento por hora, por medida de economia, muitos motoristas ficam circulando pelas ruas, contornando quadras até encontrarem uma vaga pública disponível. Com o fracionamento da cobrança, os preços ficam mais em conta nos estacionamentos particulares, oferecendo um opção segura e mais barata aos motoristas. Além do mais, de acordo com o projeto, os consumidores terão um comprovante com a hora, os dados do estacionamento e do veículo. Os estacionamentos por sua vez, aumentarão a rotatividade de clientes sem nem um prejuízo,” finalizou o vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT
