CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Itapema reuniu-se, nesta terça-feira (dia 7 de junho), com o Secretário Municipal de Finanças, Eduardo Schuster Bueno e com o Assessor Jurídico da Prefeitura de Itapema, João Emmel, para questionar a discordância dos valores da planta genérica prevista em anexo no novo Código Tributário Municipal. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara, Giliard Reis (PMDB), a presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Nilza Simas (PTB) e os vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB), Mauro Hercílio da Silva (PPS), Preto Vieira (PMDB), Jucelino Schmitt, Eder Kommers e Vanio Cesar Vieira, todos do PT.
O secretário de Finanças, respondendo aos vereadores, explanou sobre a reforma tributária pretendida, citando a contratação da Empresa Geomais que elaborou a planta genérica e que a comissão criada, em 2010, com representantes de várias entidades, chegou a valores próximos do mercado, sendo que ele assumiu a responsabilidade no envio da tabela errada do anexo III, que causou questionamentos da comissão que sugeriu a nova planta genérica de valores para cálculos dos valores do ITBI e do IPTU.
O secretário disse, ainda, que a tabela contempla apenas valores genéricos e não os fatores corretivos de avaliações específicas que são subjetivas e não puderam ser incorporadas ao projeto de lei.
O assessor jurídico da Prefeitura, João Emmel, afirmou que irá acatar a sugestão dos vereadores para estabelecer uma tabela com valores correspondentes ao tamanho do imóvel para o cálculo da contribuição à iluminação pública, ao invés de ser calculado sobre a área de terreno e de edificação, ao advertirem sobre a questão de haver imóveis de grande proporção, mas de baixo valor, que possam ter alto custo de Cosip, desproporcionalmente, como ocorre em bairros como do Sertão do Trombudo.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de redução de alíquota do IPTU, o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, garantiu que a Prefeitura está trabalhando no limite dos valores, em virtude da proposta já encaminhada à Câmara de Vereadores que propicia a redução das alíquotas, sob pena de incidir em renúncia de receita.
Fonte: Câmara Itapema
