CONGRESSO PROMULGA PEC DA SENADORA IDELI QUE GARANTE MAIS DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO

Com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nesta quarta-feira, 11/11, a Emenda Constitucional 59 que amplia os recursos para a educação. Somente em 2009 são R$ 4 bilhões a mais. Em 2010, cerca de R$ 7 bilhões. “Este é o melhor dia do meu mandato de senadora”, disse emocionada a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da Emenda que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação.
Para o ministro Fernando Haddad, a emenda 59 é um marco histórico para a educação. Ele lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional, relacionada à educação, promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.
Além de garantir mais recursos para a educação, a emenda à Constituição promulgada nesta quarta-feira assegura o direito ao ensino básico gratuito para jovens de quatro a 17 anos de idade (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de seis aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
De acordo com Ideli, além de garantir mais recursos para o setor, a Emenda Constitucional vai ajudar as mulheres a garantir uma vaga para os filhos em escola pública a partir de quatro anos de idade. A desvinculação dos recursos da educação na DRU será feita gradualmente, com a extinção marcada para 2012.
fonte:www.ideli.com.br