Denúncia que pedia CPP contra o Prefeito de Itapema é rejeitada

Itapema/SC – Por oito votos a três o pedido de abertura de CPP (Comissão Parlamentar Processante) que pedia a cassação do mandato do Prefeito Rodrigo Costa – o Bolinha (PSDB) foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão legislativa que aconteceu na terça-feira, dia 07 de junho.

O clima foi ficando tenso a medida que se aproximava o momento do início da sessão que acataria ou não o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante contra o Prefeito. Nos bastidores, muita agitação no sentido de convencer o cidadão e eleitor Gregório Andréas dos Santos, que havia protocolado o pedido de cassação na segunda-feira, dia 06, portanto um dia antes da sessão, a retirar sua denúncia. “Recebi muita pressão, mas independente dos interesses ocultos de cada um dos que vieram me pedir pra retirar a denúncia, tenho convicção de que minha denúncia está bem fundamentada e irei buscar outras medidas cabíveis para levar adiante essa denúncia que reflete um sentimento da população que no final é quem paga pelas elevadas contas de água”, afirmou Gregório que é morador do Bairro Morretes.

O pedido de cassação formulado em sete páginas alega que o Prefeito se omitiu no dever de defender os interesses do Município de Itapema e deixado de praticar ato de sua competência, que seria a imposição a CONASA de acatar a deliberação 006/2016 da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. A Deliberação 006/2016 da ARIS de 23 de fevereiro de 2016 revogou a Deliberação 025/2015, do dia 04 de dezembro de 2015, que autorizava a revisão tarifária e a alteração da estrutura tarifária praticada pela concessionária Companhia Águas de Itapema/CONASA. Dessa forma, de acordo com a denúncia, o ato de omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos a administração da prefeitura infringiram o artigo 4º do decreto Lei 201/1967 que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Em relação a votação que ficou oito a três e que rejeitou a denúncia, o vereador Vanio Cesar (PT) declarou que o seu posicionamento favorável ao pedido de abertura da Comissão Parlamentar Processante pois a denúncia tem uma fundamentação consistente e mereceria uma apuração rigorosa. “O assunto das tarifas de água já foi debatida em audiência pública realizada em 15 de fevereiro desse ano, com presença maciça da população que manifestou sua indignação com a cobrança abusiva nas contas de água,” lembra o vereador resgatando inclusive o aumento sazonal 65% aplicado pela Águas de Itapema/Conasa na taxa de água e esgoto.  “A população questionou naquela oportunidade a prorrogação do contrato de concessão da Prefeitura para a Conasa até 2044, quando faltavam ainda 13 anos para término do contrato original. Outro aspecto importante é que essa é a segunda vez que a base aliada do Governo Bolinha/Giliard (PSDB/PMDB) livra o prefeito de apuração de supostas irregularidades. Quem não lembra da comissão parlamentar que foi rejeitada pela base do governo em março de 2015 e que iria apurar indícios de irregularidades na Secretaria de Obras? Questiona o vereador.

Durante a fatídica votação, cada parlamentar foi chamado nominalmente em ordem alfabética, tendo até cinco minutos para justificar seu voto. Votaram a favor da abertura da CPP os vereadores Vanio (PT), Magnus (PDT) e Fafá (PP) e contrários a apuração dos fatos contidos na denúncia os vereadores Eraldo (PMDB), Lázaro (PSDB), Marinho (PSDB), Mouzat (DEM), Nilza (PSD), Tiãozinho (PSDB), Wanderlei (DEM) e Zulma (DEM). O Presidente da casa, Xavier Legarreia Cañas (PMDB) não votou por estar presidindo a sessão e o vereador Wesley Silva (PSDB) não votou pois está afastado judicialmente desde dezembro do ano passado.

Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT