ELEIÇÕES 2012: ATENÇÃO DEVE SER DOBRADA
Camboriú/SC – Uma certeza foi unânime após a realização do seminário de Capacitação do Legislativo Municipal Eleições 2012 nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores: as assessorias jurídicas irão trabalhar muito durante as campanhas. Este sentimento foi confirmado após as palestras proferidas pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Brognoli da Costa, e pelo advogado Mauro Prezotto. Os dois destacaram que criatividade e competência dos candidatos deverão andar lado a lado com a prudência e a obediência incondicional às leis eleitorais.
O encontro promovido pelo Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri), em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contou com a participação de vereadores, pré-candidatos aos legislativos dos 11 municípios da região e assessores parlamentares.
O seminário foi aberto pelo secretário executivo do Parlaamfri, Vilsemar Olímpio Duarte, e pela coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Maria Pedrozo. Logo nas primeiras explanações o auditor do TCE tratou dos aspectos de final de mandato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Costa abordou temas como impedimentos no último ano de mandato, subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas vedadas aos agentes públicos nos municípios pela lei eleitoral.
Para Costa a atuação do TCE estraá focada na fiscalização dos recursos públicos ao longo das campanhas. O tribunal ficará mais atento para saber se os servidores públicos se desviarão de suas funções profissionais para agirem em prol de uma candidatura. Outra preocupação é quanto à utilização de veículos oficiais em benefício de um partido ou um candidato. Além de fazer cessar a irregularidade e buscar o ressarcimento dos recursos desviados, o TCE poderá representar o Ministério Público Eleitoral para os devidos procedimentos.
Na parte da tarde o advogado Mauro Prezotto abordou o tema Eleições 2012 com foco voltado nas convenções partidárias, nas condições de elegibilidade, no domicílio eleitoral, no abuso do poder econômico, na propaganda intrapartidária, na propaganda eleitoral, na captação ilícita de sufrágios, na prestação de contas, na lei de ficha limpa e nos crimes eleitorais.
Prezotto avaliou que as dúvidas sobre o que pode e o que não pode aos candidatos serão permanentes até o dia da eleição. Diante do vasto leque de situações, o palestrante mostrou alguns dos casos que podem frustrar os anseios dos candidatos antes e após o pleito. O universo de dúvidas é enorme e por isso a atenção às regras deve ser extremamente cuidadosa. Vai ser uma eleição onde as assessorias jurídicas irão trabalhar muito, afirmou.
O advogado avaliou que os principais aspectos a serem considerados pelos candidatos nesta eleição dizem respeito aos gastos de campanha e arrecadação de recursos. A rejeição das contas leva a não obtenção de quitação eleitoral. Gastos excessivos e abusos podem trazer prejuízos elevados no futuro. Quem faz campanha pensando em burlar as regras não merece ser um representante legal da comunidade que diz representar.
O vereador Vanio Cesar Vieira PT, vice presidente da Câmara Legislativa de Itapema, marcou presença no seminário juntamente com sua assessoria. Segundo Vanio, este encontro foi uma excelente oportunidade para que os envolvidos diretamente com eleições pudessem esclarecer dúvidas, ampliar conhecimento e recordar regras que balizam as disputas eleitorais e a legislação em vigor.
Fonte: Asessoria de Imprensa ParlaAmfri / Assessoria do vereador Vanio – PT
