INSCRIÇÕES PARA BOLSA ATLETA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA

O Município de Itapema, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas, no período de 23 de março de 2010 à 12 de abril de 2010, as inscrições para solicitação da Bolsa Atleta, com validade para o ano de 2010 nos termos da Lei Municipal n° 2778, de 09 de novembro de 2009.

1 – PÚBLICO ALVO
1.1 O Programa destina-se a atletas praticantes do desporto não profissional, de participação e de rendimento, representantes do Município de Itapema.

1.2 A bolsa será divida nas seguintes modalidades:

I- Categoria Atleta Estudantil, compreendendo estudantes que participam de Jogos Escolares e Jogos Universitários Brasileiros;

II- Categoria Atleta Regional, compreendendo atletas que participam de competição esportiva em âmbito regional;

III-Categoria Atleta Estadual, compreendendo atletas que participam de competição esportiva em âmbito estadual;

IV-Categoria Atleta Nacional, compreendendo atletas que participam de competição esportiva em âmbito nacional;

V-Categoria Atleta Internacional, compreendendo atletas que participam de competição esportiva fora do Brasil;

VI-Categoria Atleta Olímpico e Paraolímpico, compreendendo atletas que participam de jogos olímpicos e paraolímpicos.

2 – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o atleta deverá atender os devidos requisitos:

I – possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas Atleta Regional, Estadual, Nacional, Internacional Olímpico e Paraolímpico, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil;

II – estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, exceto os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta Estudantil;

III – estar em plena atividade esportiva;

IV – ter participado de competição esportiva em âmbito regional, estadual, nacional e/ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a concessão da Bolsa-Atleta;

V – estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, quando inscrito pela categoria Atleta Estudantil;

VI – comprovar a representatividade do município.

2.2 Os atletas selecionados deverão prestar serviço voluntario nos programas/projetos do Município, conforme sua área de pratica esportiva, com carga horária de até 40 horas mensais a ser estipulada através de Decreto do Poder Executivo, conforme acordo a ser celebrado entre o bolsista e o Município.

2.3 Os menores de dezoito anos, após selecionados, deverão abrir Conta Poupança para deposito dos valores referentes a Bolsa Atleta, que deverá ser em conjunto com o Responsável legal.

3 – PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições serão realizadas no período de 23 de março a 12 de abril de 2010 e deverão ser feitas na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.

3.2 As solicitações que foram protocoladas anteriormente na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, deverão ser novamente protocoladas conforme descrito neste edital.

4 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO,

4.1 Fotocópia da cédula de identidade;

4.2 1 foto 3X4;

4.3 Comprovante de residência atualizado;

4.4 Os menores de idade deverão apresentar junto aos seus documentos, os documentos dos responsáveis legais.

5- RESULTADO

5.1 A relação dos candidatos selecionados será divulgada no dia 19 de abril de 2010, após analise e parecer do Conselho Municipal de Esportes.

5.2. Os recursos serão recebidos no período de 20 de abril à 23 de abril de 2010.

6 – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Esportes.