MOVIMENTO A PRAIA GROSSA É NOSSA PROTOCOLA PROJETO DE LEI NA CÂMARA
Itapema/SC Na tarde desta última segunda-feira, 05, por volta das 18 horas, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende transformar a Praia Grossa em Reserva Ecológica foi protocolado na Câmara de Vereadores de Itapema.
A Lei Orgânica Municipal exige que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular tenha adesão de 5% do eleitorado, sendo que 1% dever ser de um único bairro. Em Itapema, o número necessário seria de aproximadamente 1,5 mil assinaturas. O Movimento superou este número, e teve a adesão de mais de 2 mil eleitores de Itapema, que assinaram o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história do Município.
Para ser aprovado o projeto de iniciativa popular, é necessário que o referido projeto tenha votos favoráveis da maioria simples dos vereadores mais um, ou seja, oito votos a favor. O projeto de iniciativa popular conta com o apoio da Associação de Moradores Itapema Centro (AMIC), Movimento Praia Grossa (Mapi), Greenpeace e de várias outras entidades representativas da sociedade civil organizada.
Segundo um dos líderes do Movimento A Praia Grossa é Nossa, é importante a aprovação desta Lei, uma vez que não é possível, por enquanto, entrar judicialmente com uma ação para impedir a especulação imobiliária no local, pois a FAACI (Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema), que é o órgão municipal responsável, não emitiu até o momento Laudo Ambiental para autorizar a edificação de qualquer empreendimento ou construção no local.
O vereador Vanio Cesar (PT) acompanhou o protocolo e destacou a importância do envolvimento e da mobilização da população de Itapema nesta importante causa ambiental. Participaram do ato os vereadores Mouzatt Barreto (DEM), Fabrício Lazzari (o Fafá- PP), Magnus Guimarães (PDT), Wanderley Dias (o Lei DEM), Xavier Cañas (PMDB), Lázaro Manoel Júnior (PSDB) e Sebastião da Silva (o Tiãozinho PSDB), além de dezenas de cidadãs e cidadãos itapemenses.
Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT
