PARLAAMFRI REUNE-SE NA CÂMARA DE VEREDORES DE ITAPEMA

Na noite de 08 de dezembro, aconteceu a última Assembléia Ordinária do PARLAAMFRI para o ano de 2010, na Câmara de Vereadores de Itapema. Na ocasião foi realizado um balanço das ações feitas pelo Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri). O presidente do Parlaamfri, Vereador Aquiles da Costa (Penha) avaliou como positivos os resultados obtidos no período e destacou a participação da mesa diretora na análise e aprovação de projetos importantes para os 11 municípios da região.
Um dos pontos de destaque da noite foi a leitura da Carta de Camboriú para aprovação de seu conteúdo. O documento foi elaborado na assembléia realizada em novembro na Câmara de Vereadores de Camboriú, onde os parlamentares ouviram os representantes da Segurança Pública do Estado.
Com base nas exposições os vereadores a carta foi elaborada onde os Vereadores requerem ao Governador de Santa Catarina e ao Comando da Polícia Militar medidas que possam dar mais eficácia à segurança pública na região, principalmente durante a Operação Veraneio. O documento pede, entre outras ações, o aumento do efetivo policial nos 11 municípios, implantação de projetos de socialização, campanha intensa e constante contra o crack, apoio aos conselhos municipais de segurança, entre outros.
O vice-presidente do Parlaamfri, Vereador Altino Torquato dos Santos Júnior, de Porto Belo, enfatizou que a Carta de Camboriú demonstra a real preocupação dos vereadores com a segurança pública. “Visitei Londrina e Maringá em julho e algumas pessoas demonstraram sua admiração pelo nosso Estado, mas lamentaram a sensação de insegurança que foram também sentidas. Precisamos juntos pressionar o Governo Estadual em busca de ações diretas para melhoria da segurança em nossa região”. O Vereador Emerson Luciano Stein, também de Porto Belo, acrescentou que o documento deverá ser encaminhado ao presidente da assembleia legislativa e ao presidente da comissão de segurança do poder legislativo.
O descaso das empresas Oi (antiga Brasil Telecom) e Autopista Litoral Sul para com a população dos municípios que margeiam a BR 101 foi outro tema veementemente debatido pelos membros da assembleia ordinária. O departamento jurídico do Parlaamfri está protocolizando duas representações contra as duas empresas junto ao Ministério Público Federal. Se for necessário, o MPF estabelecerá um Termo de Ajuste de Conduta – TAC para que as duas empresas adéquem seu atendimento. O Vereador Emerson, de Porto Belo, destacou ter protocolado junto a Procuradoria Geral da República em Brasília uma ação para que a Autopista Litoral Sul para que a empresa se ajuste às irregularidades apontadas pelos vereadores. O Vereador Amilton Bianchet, de Camboriú, comentou que os principais problemas com a Oi na sua cidade dizem respeito à telefonia rural e a banda larga da internet, além da manutenção dos telefones públicos. “As duas empresas não nos permitem ter acesso a documentos, contratos, concessões, e assim não sabemos quais os direitos da população poderemos exigir, mas agora com o envolvimento e suporte que o MPF nos garantiu através do jurídico da Parlaamfri nós temos certeza de que se adequarão. Isto nos tranquiliza”. O Vereador Luiz Peixe, de Ilhota, lembrou que foi feito um levantamento em um bairro da área rural de sua cidade. Este levantamento demonstrou a falta de postes na localidade, o que agrava ainda mais a questão da telefonia pública. “Existe um jogo de empurra-empurra entre a prefeitura e a Celesc, pois ninguém assume o dever de instalar os postes. Onde está o dinheiro da Cosip? Será que é difícil fazer uma extensão de 800 metros? Sem postes não há telefonia”, questionou. Já o Vereador Vanio Cesar Vieira, representante da Câmara de Vereadores de Itapema, considera um absurdo as alternativas apresentadas pela Oi para resolução dos problemas de telefonia no município. “Eles nos mandam registrar as reclamações através da internet. Temos que ir a fundo para que a empresa resolva todos os problemas já apresentados. A mesma situação é verificada na iluminação pública onde, em visita a diversos bairros da cidade, observa-se descaso para com a comunidade”.
A pauta teve também a apresentação de um vídeo institucional da Universidade Comunitária, instituição desenvolvida pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) da qual faz parte a UNIVALI, sediada na região e que é a maior Universidade do Estado de Santa Catarina. O material serve para divulgar o sistema comunitário de universidades para todos os municípios da Amfri.
Também foi votado e aprovado o requerimento de Aquiles da Costa, que pede a recuperação e manutenção da rodovia SC 414 II, a popular “Transbeto”, que dá acesso ao seu município. “Esta rodovia é o acesso mais moderno do estado a um município, custou R$ 24 milhões e passa atualmente pelo descaso do Governo do Estado, principalmente da iluminação pública, que oferece insegurança tanto a moradores quanto aos motoristas que lá passam. Vários roubos e acidentes têm ocorrido naquela rodovia. Esta situação tende a se tornar crítica durante a temporada de férias”, afirmou Aquiles da Costa.
A assembleia foi marcada pela apresentação de uma retrospectiva de todas as ações do Parlaamfri durante o período 2009/2010. Entre várias atividades desenvolvidas estão a mobilização para sensibilização das administrações municipais para ajudarem financeiramente os hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo, a participação como membro da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), a mobilização e ações pela remarcação territorial das linhas marítimas visando a distribuição dos royalties do petróleo ao estado, o engajamento junto a outros órgãos federais para liberação de recursos para reconstrução do Porto de Itajaí, entre outras.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlaamfi