PREFEITURA DE ITAPEMA E SINDICATO CHEGAM A ACORDO E PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES TERMINA
Após 14 horas de reuniões, a Prefeitura de Itapema e o Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (Sisemi) entraram em acordo sobre a paralisação de parte do funcionalismo público na cidade, encerrada nesta terça-feira (29). A reunião começou às 14h de segunda-feira (28), sendo interrompida às 22h e recomeçando às 9h desta terça, quando as tratativas estenderam-se até às 14h. As partes chegaram a um entendimento sobre questões sociais relativas aos trabalhadores, já que a cláusula econômica de aumento do índice de reajuste salarial estava limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião desta terça-feira aconteceu na sede no Ministério do Trabalho e Emprego, em Balneário Camboriú, e foi a terceira entre o Poder Executivo e os servidores mediada pelo Chefe Regional do MTE, Paulo Roberto Schappo. Antes das reuniões mediadas pelo MTE, a Prefeitura e o Sisemi já haviam se reunido três vezes para debater as questões referentes ao reajuste salarial e as questões sociais.
Participaram da reunião, além de representantes do Sisemi, o Procurador-Geral do Município, André Beviláqua, o Controlador-Geral do Município, Reneu Nyland, os secretários de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo José Guerreiro Filho e de Administração, Afonso Neudy Gasparetto, além do Assessor Especial Jurídico Legislativo, João Luiz Emmel.
Entre os pontos acertados entre as partes ficou acertada uma agenda propositiva para discutir os itens citados em documento apresentado pelo Sisemi. Esta agenda debaterá a criação de bolsas de estudo para os servidores, vale alimentação, adequação da carga horária das auxiliares de apoio, entre outros. Entre os assuntos debatidos, dois já estão em andamento: a criação de um refeitório, na Secretaria de Infraestrutura, que aguarda a licitação da empresa que prestará o serviço e o aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias, que já está tramitando na Câmara de Vereadores. De acordo com a negociação, haverá reposição dos dias em que os servidores permaneceram parados, através de um cronograma.
De acordo com o Secretário de Governo e Planejamento, Evaldo José Guerreiro Filho, as negociações fortaleceram o processo democrático entre o Poder Público e seus servidores. Não podemos esquecer que todos fazemos parte da mesma estrutura administrativa e nosso ideal é a prestação de serviço público de qualidade, avançando sempre, na medida do possível, na garantia de direitos para os servidores, ressalta o Secretário.
