PREFEITURA DE ITAPEMA E SINDUSCON DISCUTEM A CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO
A equipe de governo da Prefeitura de Itapema esteve reunida na segunda-feira com os representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Itapema (Sinduscon), com a intenção de definir questões referentes ao planejamento urbano e da construção civil do município. Participaram do encontro o Prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, o Procurador do Município, André Bevilaqua, o Presidente do Sinduscon de Itapema, João Formento, e o Arquiteto André Luciano Bertolucci.
Na reunião foram discutidos ajustes para a nova composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, que, na proposta, prevê a inserção de três membros: um representante patronal, indicado pelo Sinduscon, um representante dos trabalhadores da construção civil de Itapema e um membro do Governo Municipal. Além disso, as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor e do Código de Obras também foram debatidas.
Os representantes do Governo Municipal e do Sinduscon também definiram as etapas de fiscalização das obras, utilizando como exemplo a dinâmica de Balneário Camboriú, que ocorre em três momentos, além daquelas realizadas mediante denúncia ou de forma aleatória: o primeiro no lançamento do baldrame, o segundo na concretagem da primeira laje e, o último na concretagem da torre.
A Prefeitura ainda informou que toda quarta-feira técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Urbana e da Sinduscon se reúnem para discutir as Leis 008 e 011. E, por fim, o grupo consentiu que todos os munícipes devem ter a obrigação de fazer a ligação de esgoto quando existir a rede disponível. Para tanto, a Prefeitura pretende marcar audiência perante o Poder Judiciário para implementar a proposta nos Autos de Ação Civil Pública que lá tramita.
Segundo o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, as propostas agora dependem da aprovação do Poder Legislativo de Itapema para ser efetivadas.
