REGULARIZA ITAPEMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Aconteceu na tarde de 27/04/2009, nas dependências da Câmara de Vereadores, importante reunião convocada pelo Vereador Vanio, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a finalidade de alcançar melhores esclarecimentos sobre o Projeto REGULARIZA ITAPEMA. Responderam pela Secretaria de Governo o Sr. Vilmar e pela Secretaria de Gestão Urbana o Sr. Paulo Pereira.
Participaram da reunião os vereadores Vanio e Alcionei , como membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e os vereadores Rodrigo, Luiz Carlos Vieira e Mauro Hercilio, representado por sua Chefe de Gabinete Sandra Burigo. Esteve presente também o Procurador da Câmara de Vereadores Dr. Tiago Alexandre.
O Projeto REGULARIZA ITAPEMA trata sobre oportunidade a ser concedida às pessoas que queiram regularizar construções já concluídas, bem como reformas internas e acréscimos de áreas em prédios em situação irregular, antes da implantação do Plano Diretor do Município.
Foi um evento de resultados positivos pois que foram pontuados quesitos que virão trazer melhores resultados na sua implantação. Diversas alterações foram sugeridas e muitas dúvidas sanadas.
Após mais de três horas de um diálogo amigável e profícuo, ficou acordado entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, representantes do Executivo e demais pessoas presentes, a adequação do Projeto para posterior análise e votação. Com certeza é um Projeto de Lei que dá início à regularização habitacional de nosso município.
