RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA- BIÊNIO 2009/2010
Durante o biênio 2009/2010, o Vereador Vanio esteve à frente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, como Presidente. Os demais membros foram os Vereadores Alcionei Tridapalli(PP) e Giliard Reis (PMDB).
Nos dois anos em que atuou como membro da comissão, Vanio sempre buscou critérios justos, técnicos, legais e constitucionais em suas relatorias como também votos, pois sua atuação como representante do povo é embasada no desejo do melhor e mais correto possível para Itapema.
RELATÓRIO FINAL CLJR- BIÊNIO 2009/2010
2009
Durante o ano de 2009 foram analisados, em 35 reuniões, 171(cento e setenta e um) Projetos de Lei de um montante de 194 já que 13(treze) foram retirados pelo Poder Executivo e 10(dez) pelo Poder Legislativo. Dos 171(cento e setenta e um) projetos analisados, 50 (cinquenta) foram Projetos Legislativos, 01(um) na forma de Medida Provisória e 06 ( seis) Projetos de Resolução.
Dos pareceres emitidos pela CJLR, 05(cinco) foram contrários ao prosseguimento pelas razões expostas nos devidos pareceres, correspondendo a 2,93% dos Projetos analisados.
2010
Durante o ano de 2010 foram analisados, em 32 reuniões, 110 Projetos de um montante de 126 (cento e vinte e seis) já que 13 (treze) foram retirados pelo Executivo Municipal e 03(três) deixaram de ser analisados pelos motivos abaixo explicados. Dos 110 (cento e dez) projetos analisados 11 (onze) foram Projetos Legislativos, 04(quatro) foram Medidas Provisórias, 02 (dois) foram Projetos de Lei Complementar, 02 (dois) foram Mensagem de veto e 91 (noventa e um) foram Projetos de Lei Ordinária.
Dos 110 (cento e dez) pareceres emitidos somente 01 (um) teve parecer contrário devidamente justificado, correspondendo a 0,9% dos pareceres emitidos.
PROJETOS NÃO ANALISADOS
O Projeto de Lei do Legislativo 055/2009, de autoria do Vereador Alcionei Tridapalli, deixou de ser analisado em razão de alterações a serem apresentadas pelo autor, conforme Ata datada em 24 de março de 2010. Em 10 de maio de 2010 foi reiterado o pedido ao autor que não apresentou até final do biênio.
O Projeto de Lei do Executivo nº 56/2010 deixou de ser analisado em razão do não recebimento da documentação solicitada ao Executivo Municipal, em 18 de agosto de 2010 para ser anexada ao Projeto, reenviada em 17/09/2010.
O Projeto de Lei 075/2010 deixou de ser analisado por decurso de prazo, eis que lido em plenário na Sessão de 14/12/2010.
Itapema, 13 de janeiro de 2010.
