SANCIONADA LEI QUE REGULARIZA OBRAS EM ITAPEMA

A Lei Nº 2737 que INSTITUI NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSTRUÇÕES UNIFAMILIARES E COMERCIAIS EDIFICADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2007 foi sancionada dia 28 de julho.
Esta Lei é fruto do Projeto Regulariza Itapema, amplamente discutido durante o mes de abril (veja nas noticias de abril) e facilitará a adequação dos imóveis de Itapema aos requisitos indispensáveis para o habite-se já que benefiará os proprietários com reduções de taxas e impostos em até 100%.
Os benefícios propostos tem prazo limitado em um ano motivo pelo qual todo aquele que tiver interesse, deverá providenciar de imediato a legalização.
Acesse a integra da Lei no link LIZ na coluna utilidades.