VANIO APONTA INCONSTITUCIONALIDADE NA NOVA REFORMA ADMINISTRATIVA

Itapema/SC – O vereador Vanio Cesar (PT) foi entrevistado na manhã desta quarta-feira, 5, pelo radialista Cléverson Tanaka, no programa “Jornal da Cidade”. O programa que tem notícias, entrevistas e participação ao vivo dos ouvintes, vai ao ar durante as manhãs, de segundas as sextas-feiras, através da emissora Rádio Cidade Litoral – FM 104,1.

No início da entrevista o apresentador indagou sobre a postura de oposição que Vanio tem mostrado em relação ao atual governo municipal. Em sua resposta, o parlamentar reafirmou seu papel de vereador de oposição. Vanio ressaltou que busca pautar suas posições na responsabilidade, na transparência e na coerência. “Tenho votado favorável na grande maioria dos Projetos de Lei vindos do Poder Executivo, mas observando sempre a legalidade dos projetos”, disse o vereador.

Indagado sobre seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 038/2013, que instituiu a nova Reforma Administrativa e que foi aprovado na Sessão Legislativa da Câmara em 28 de maio, Vanio respondeu que acredita ser legítima a vontade do atual governo de imprimir o seu modo e o seu ritmo administrativo. “Não sou contrário a reforma em si, apesar desta nova reforma administrativa ter criado 309 cargos em comissão, 66 cargos a mais que os 243 cargos comissionados criados na reforma de 2009. Lembrando que, dos 243 cargos comissionados criados através da reforma administrativa anterior, foram efetivamente preenchidos cerca de 190 cargos. Ou seja, existe um aumento significativo no número de vagas e um impacto financeiro bem maior”, observou Vanio.

Contestado por um ouvinte sobre a Reforma Administrativa, Vanio acrescentou que seu voto contrário se deu em função de inconstitucionalidade. De acordo com o vereador uma sentença unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no processo de nº 2009.043929-1, apontou como ilegal a criação do cargo de “Chefe de Gabinete” do Vice-Prefeito de Itapema na reforma administrativa aprovada em 2009. Segundo o parlamentar, “não deveríamos repetir nesta nova reforma administrativa o mesmo erro da reforma passada. Por isso, apresentei uma emenda supressiva visando extinguir dois cargos, o de Chefe de Gabinete e o de Assessor Administrativo, ambos ligados ao gabinete do Vice-Prefeito. Infelizmente a emenda supressiva foi reprovada pela maioria dos vereadores. Teve apenas o meu voto e o do vereador Magnus Guimarães (PDT), favoráveis,” explicou o vereador.

Ainda sobre o assunto Vanio registrou sua “mea culpa” ao lembrar que no início do ano 2009, votou a favor da antiga Reforma Administrativa (Lei 2677/2009) feita pelo governo anterior e que apresentava a existência de dois cargos de Chefe de Gabinete, um para o Prefeito e outro para o Vice-Prefeito. O vereador destaca que a nova reforma administrativa, aprovada com o seu voto contraria, criou não um, mais dois cargos ligados ao vice-prefeito, “A função do vice-prefeito, que é um cargo eletivo de expectativa, é de substituir o prefeito na sua ausência. Quando isto ocorre, o Vice-Prefeito passa a ter à sua disposição toda a estrutura de gabinete destinada ao Prefeito. Não há porque existirem dois Chefes de Gabinete, sendo assim não quis repetir nesta vez, o erro que cometi votando favorável a reforma de 2009. Votei contrário desta vez, com convicção e conhecimento de causa,” reiterou.

Durante a entrevista foram abordados outros assuntos como a agroecologia, o meio ambiente, as áreas de utilidade pública em Itapema, a prestação de contas dos cinco primeiros meses do mandato e política partidária.

Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT