VANIO APRESENTA PROJETO DE LEI SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA

Na tarde de hoje (22), o Vereador Vanio reuniu-se com o representante do Poder Executivo, senhor Ronaldo Patroni, a Diretora de Indústria e Comércio, Sra. Marina Gobbo, o representante da Vereadora Beloni, Sandro Pompeo, a representante do Vereador Luiz Carlos Viera, Senhora Larissa Xavier, o Procurador Geral da Câmara de Vereadores, Dr. Tiago Alexandre e o Vereador Alcionei Tridapalli, para apresentar Projeto de Lei de sua autoria que disciplina o exercício do comércio ambulante no município de Itapema.
O Projeto de Lei nasceu da necessidade de regulamentação do exercício da atividade durante os 365 dias do ano, sendo extensivo a todas as atividades a serem prestadas por ambulantes em nosso município.
Segundo Vanio, o comércio ambulante de Itapema, principalmente para gêneros alimentícios, tem normas específicas para a temporada de Verão, deixando uma lacuna para o restante do ano, e esta lacuna tem trazido transtornos para aqueles que buscam trabalhar de forma digna 365 dias do ano e não podem pela impossibilidade de obter alvará de licenciamento.
Vanio, em razão de sua preocupação com o trabalhador e sua adequação ao mercado de trabalho, não mediu esforços para o encontro de uma solução através deste Projeto.
Durante os debates, ficou acertada a formação de uma Comissão Legislativa Especial para debater o assunto, com prazo de 60 dias para apresentar um Projeto de Lei que abranja o comércio ambulante anual e de temporada, terminando, assim, a emissão de Lei reguladora do comércio ambulante de temporada, a cada ano.
Segundo Vanio, o grupo chegou a uma decisão que beneficiará não só os ambulantes, mas também a comunidade como um todo, pois a regularização trará sustentabilidade às famílias que vivem dessa atividade.

Foto: crédito do seu autor(André Tramontina/ A Novidade)