VANIO: “ESTAMOS VIVENDO UM RETROCESSO AMBIENTAL EM ITAPEMA”

Itapema/SC – Da Tribuna Parlamentar, o vereador Vanio Cesar (PT) teceu duras críticas à gestão ambiental de Itapema. O discurso do parlamentar aconteceu nesta terça-feira, dia 18, antes da decisão da Juíza de Direito Itapema, Dra. Andréia Regis Vaz, que suspendeu os efeitos do Decreto 119/2014, publicado pelo atual prefeito de Itapema; Decreto este que revogava a criação do Refúgio da Vida Silvestre, uma extensa área de preservação do município.

Ao afirmar que Itapema está vivendo um retrocesso ambiental, Vanio citou exemplos de ações da Prefeitura para justificar sua fala. “Um caso é o Parque das Capivaras, que foi inaugurado em 2012 e está praticamente abandonado. Placas, lixeiras, vegetação e até as capivaras sumiram”, constatou o vereador que fez recente visita ao local. Ele parabenizou o Grupo de Escoteiros de Itapema, que hoje utiliza o espaço para atividades ambientais com crianças e adolescentes. Segundo Vanio, se não fosse esta iniciativa, o Parque das Capivaras – que tem 42 mil metros quadrados – já estaria completamente abandonado. “Aquele espaço precisa ser revitalizado”, cobrou.

Outra questão que chamou a atenção do vereador de oposição na Câmara, foi o corte da vegetação de restinga existente ao longo do Parque Calçadão, na orla da Meia Praia. “A destruição daquela vegetação é um atentado ao Parque e fere um dos um dos requisitos do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta de 2007, firmado entre o município de Itapema e o Patrimônio da União, e que não pode e nem deve ser desrespeitado”, alegou Vanio.

Para o vereador, outro ponto que demonstra o retrocesso ambiental que Itapema vem passando, foi a não criação do Monumento Natural Praia Grossa e Ponta do Cabeço. “O Projeto de Lei 29/2013, foi o primeiro e único projeto de iniciativa popular que já tramitou nesta Casa de Leis e infelizmente foi rejeitado. Esta proposta foi votada e rejeitada pela maioria dos vereadores, que apoiaram a posição do governo municipal. Este foi mais um retrocesso e esta Casa de Leis tem sua parcela de responsabilidade”, afirmou da Tribuna. Na opinião dele, se o Monumento Natural tivesse sido criado, Itapema teria garantido a preservação da única praia agreste de toda a região, assim como a preservação de espécies, fauna e flora em extinção.

Vanio encerrou sua fala na Tribuna comentando o que considera o maior de todos os retrocessos ambientais: o Decreto 119/2014, que acabava com o Refúgio da Vida Silvestre de Itapema. “Este refúgio marcou um avanço na questão ambiental. Ele foi criado com a participação popular e com o monitoramento e amplo estudo do Núcleo de Estudos Ambiental, o Neamb, ligado à UFSC. O projeto do Refúgio também tramitou nesta Câmara e também foi rejeitado no ano de 2012”, resgatou. O vereador comentou a publicação deste Decreto pela Prefeitura de Itapema, que revogava esta área de preservação ambiental criada em dezembro de 2012. “Mais uma vez, o poder público municipal demonstrou sua falta de compromisso com a questão ambiental e com o futuro das próximas gerações”, criticou.

O parlamentar argumentou que o Refúgio da Vida Silvestre representa 2.602 hectares de riquíssima fauna e flora de Mata Atlântica, nascentes, cachoeiras e cursos d´água. “Fica meu apelo, e o registro sobre todos estes descasos e mais alguns que não citei hoje. Precisamos estar comprometidos com causas ambientais. Precisamos de um Plano de Municipal Ambiental para o Município”, constatou.

No dia seguinte ao seu pronunciamento, na quarta-feira, dia 19, ao saber da decisão da Juíza de Itapema, Vanio comemorou a suspensão do Decreto 119/2014, que mantém as determinações do Decreto 87/2012 – que criou o Refúgio da Vida Silvestre. “É muito bom saber que o Ministério Público está ao lado da sociedade civil e atento às questões de interesse público e ambiental”, declarou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itapema