VANIO FAZ MOÇÃO DE APOIO

O vereador Vanio Cesar Vieira (PT) fez moção de apoio para que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, cópia de documento para o Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Regional de Serviço Social – 12ª região; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Universidade de Brasília); Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social. A moção de apoio é para que haja o cumprimento da lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, das 30h semanais, para os profissionais de Serviço Social, nas quais já foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste primeiro ano de vigência.
“A jornada semanal de 30 horas, sem redução salarial, foi uma das grandes conquistas do serviço social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30 horas semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste primeiro ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h horas semanais para seus assistentes sociais. No entanto, alguns órgão públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)”, defendeu Vanio.

Fonte: Câmara Itapema.