VANIO USA TRIBUNA PARA COBRAR AGILIDADE NA PERMUTA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO ANITA

Itapema/SC – O vereador Vanio Cesar (PT), fez uso da Tribuna Parlamentar durante da 40º Sessão Ordinária, realizada dia 26, para cobrar do Governo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que vai autorizar a permuta de uma área na Meia Praia, viabilizando a construção da nova sede da Escola Estadual Anita Garibaldi. O Governo Estadual já possui uma área para instalar o novo educandário, porém, a Secretaria Estadual de Educação sugeriu ao Município a doação de mais quatro terrenos, para ampliação do espaço já existente. Para que isso seja efetivado, a Prefeitura precisa fazer a permuta desses quatro lotes.

Vanio destacou a luta da Comissão de Educação da Câmara, que vem desde o início deste ano buscando efetivar a construção da nova escola e travando discussões sobre o assunto. “Desde 1992 a comunidade luta por um novo espaço para o Anita, são 21 anos! Pessoas nasceram, cresceram estudaram no Colégio Anita, se formaram e nesse tempo todo o colégio recebeu apenas pequenas reformas”, lembrou. O vereador citou os inúmeros requerimentos aprovados em legislaturas passadas e na atual em relação ao Colégio Anita, inclusive abaixo assinados editados em 2000 e 2004, e outras várias iniciativas da sociedade civil, na luta pela escola da Meia Praia que hoje atende a mais de mil alunos.

Em janeiro deste ano, Vanio, ao lado do presidente da Comissão de Educação, vereador Fabricio Lazzari (PP), esteve na Secretaria Regional de Desenvolvimento (SDR) aonde foi informado que o projeto da nova escola estava pronto, inclusive com verba prevista no orçamento do Governo Federal. “Após essa, conseguimos outra reunião na SDR, juntamente com o Grêmio Estudantil, Comissão de Educação, Associação de Moradores do Bairro Meia Praia, os alunos e servidores e, naquela oportunidade, juntamente com o prefeito, nós conversamos sobre o Projeto de Lei do Executivo que teria que vir para esta casa, que é o projeto regularizando a permuta do terreno aonde vai ser feito o novo Anita, mas até o momento ele não chegou”, cobrou o vereador.

Vanio explicou que é preciso um Projeto de Lei da Prefeitura para viabilizar a permuta dos quatro terrenos do município de Itapema, que vão ser repassados para o Estado. “O prefeito Bolinha fez o Decreto nº 66 declarando aquela área de utilidade pública, no dia 11 de agosto, então estamos há 46 dias aguardando esse Projeto de Lei! Só através dele vamos poder fazer a permuta dos terrenos entre o Estado e o Município. Se não fizermos esse Projeto de Lei este ano, corremos o risco de não ficar pronto em 2014! Pois terá que entrar no orçamento da União, segundo informação que recebi do Eduardo Deschamps, que é secretário do Estado da Educação e disse que isso precisa ser feito ainda este ano, para entrar no projeto do Governo Federal”, alertou Vanio.