VEREADOR QUER DIVULGAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS

Itapema/SC – Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, 30, o vereador Vanio Cesar (PT) apresentou a Indicação nº 183/2013, solicitando que o Poder Executivo promova divulgação na imprensa escrita, falada, bem como nos carnês de IPTU há serem emitidos, publicidade relativa à obrigatoriedade de limpeza dos terrenos baldio localizados em área urbana de Itapema.

Segundo Vanio, é possível perceber que existe desconhecimento de uma grande parte da população a respeito da existência da Taxa de Limpeza de Terrenos Baldios – TLTB. Na justificativa da proposição, o parlamentar lembra que referida Taxa esta em contida na Lei 3000/2011, que entrou em vigor em 05 de dezembro de 2011.

“A taxa de limpeza de terreno baldio incide sobre imóveis não edificados. Entendemos que nossa indicação é bastante pertinente, uma vez que a falta de limpeza destes terrenos implica em risco iminente para a saúde da população”, defendeu Vanio. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Em outra indicação, de nº 181/2013, também aprovada na mesma sessão, Vanio pede que seja realizada a recuperação dos aparelhos de ginástica da academia popular localizada no Parque Calçadão, entre as Ruas 215 e 217, no bairro Meia Praia.

Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT