Vereador quer publicidade sobre cobrança fracionada em estacionamentos particulares em Itapema
Itapema/SC – Durante a 44ª Sessão Legislativa de 2016, a penúltima do ano, realizada na terça-feira, dia 13, o vereador Vanio Cesar (PT) apresentou indicação solicitando que a administração municipal divulgue da forma mais ampla possível que está em vigor a Lei Municipal que disciplina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares que funcionam em Itapema.
Aprovada em 22 de março e sancionada em 04 de abril, a Lei Municipal nº 3538/2016 a Lei de autoria de Vanio vem regulamentar a cobrança nos estacionamentos privados. “Com essa Lei, a pessoa que ficar estacionada por 20 minutos, por exemplo, vai ter o direito de pagar apenas o tempo que usou, sem precisar pagar a hora cheia, como acontece na maioria dos estacionamentos”, explicou o vereador. Para o parlamentar, a nova Lei vem tornar a cobrança justa para os usuários.
Lei 3538/2016 prevê cobrança fracionada em estacionamentos particulares
O fracionamento, segundo o autor da matéria, se dá em parcela de 10 minutos, durante o período de permanência dos veículos na vaga de estacionamento. “Atualmente os estacionamentos cobram, via de regra, na sua maioria, por hora. Com a nova Lei, o período cobrado por hora é dividido por seis (6) e facilitará, por exemplo, para o motorista que permanecer por tempo inferior a uma hora. É o caso da pessoa que estaciona por pouco tempo. Dividindo uma hora, ou seja, 60 minutos, por seis (6), teremos parcelas de 10 minutos. Esta forma de cobrança fica mais justa, pois o consumidor pagará efetivamente pelo tempo em que o veículo permaneceu estacionado, em valor proporcional. Ou seja, o valor de cada fração deve ser o mesmo”, lembrou Vanio.
O parlamentar lembra que, a cada dia, Itapema cresce e que o aumento na população repercute diretamente no trânsito. “Em vários pontos da cidade, independente da época do ano, mas principalmente no verão, há dificuldade de se encontrar vagas de estacionamento nas vias públicas. Com o pagamento por hora, por medida de economia, muitos motoristas ficam circulando pelas ruas, contornando quadras até encontrarem uma vaga pública disponível. Com o fracionamento da cobrança, os preços ficam mais em conta nos estacionamentos particulares, oferecendo um opção segura e mais barata aos motoristas. Além do mais, de acordo com o projeto, os consumidores terão um comprovante com a hora, os dados do estacionamento e do veículo. Os estacionamentos por sua vez, aumentarão a rotatividade de clientes sem nem um prejuízo,” finalizou o vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT
