VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE APELO POR MERENDA ORGÂNICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Projeto de Lei que quer inserir alimentos orgânicos na merenda escolar, foi vetado pelo governador Raimundo Colombo. Vereadores apelam pela derrubada do veto na Assembleia Legislativa de SC
Itapema/SC – Os treze vereadores de Itapema assinaram uma Moção de Apelo por conta do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 0257/2011, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT). O PL tramitou durante dois anos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e em março deste ano recebeu aprovação por maioria dos votos do plenário, e parecer favorável de todas as Comissões Legislativas. Ao ir para apreciação do Governo do Estado, a matéria foi vetada por Raimundo Colombo, integralmente.
O referido projeto visa inserir alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino, de forma gradual, até atingir um patamar de 20% de alimentação orgânica no âmbito escolar. Através da proposição, o deputado Dirceu propôs uma alteração o Art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de produtos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Cientes da situação, os vereadores de Itapema se mobilizaram para apelar aos 40 deputados estaduais de Santa Catarina, pedindo para que os parlamentares não acatem o veto ao PL da Merenda Orgânica, implantando a melhoria na alimentação escolar no Estado. A Moção proposta pelo presidente da Comissão de Agroecologia da Câmara Itapema, Vanio Cesar (PT), vem reafirmar a importância da proposta em questão. Sabemos que o veto ainda vai ir à Plenário da Assembleia, podendo ser acatado ou não pelos deputados. Desta forma, manifestamos a nossa vontade sobre a questão, que é de suma importância para a saúde dos alunos catarinenses e incentiva os produtores orgânicos do Estado, destacou Vanio.
Os vereadores do município acreditam que sensibilizando os parlamentares para a importância da questão, é possível derrubar o veto ao projeto, já que dos 40 parlamentares da Alesc, 31 compõem a base do Governo. A moção aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária deste dia 28 da Câmara Itapema, será enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), e aos demais 39 deputados catarinenses.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Itapema/SC
