VEREADORES DIZEM NÃO A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRAIA GROSSA

Itapema/SC – Em mais uma votação polêmica, a maioria dos vereadores votaram contra qualquer possibilidade de se realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 29/2013, que cria o Monumento Natural da Praia Grossa. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira, 15, na Câmara de Vereadores.

A proposta veio através do Requerimento nº 070/2013, de autoria dos vereadores Vanio Cesar (PT) e Magnus Guimarães (PDT). Segundo o vereador Magnus, “a realização de uma audiência pública ampliaria ainda mais o debate, oportunizando que não apenas os defensores do Projeto de Lei, mas também os defensores de projetos particulares para a área denominada Praia Grossa, possam questionar publicamente os argumentos que justificam suas posições”. O vereador Vanio, por sua vez, ressaltou a importância de se marcar uma data para a audiência pública, pois “É fundamental termos um fórum de debates ainda mais amplo, assim vamos afastar quaisquer dúvidas já que o interesse público e ambiental deve estar presente na consciência de cada indivíduo”.

A presidente do Poder Legislativo, Nilza Simas (PSD), confirmou que o projeto será pautado nesta sexta-feira, para ir à votação na próxima terça-feira, dia 22. O requerimento foi rejeitado por nove votos contrários, e três favoráveis, dos autores da proposição e do vereador Xavier Cañas (PDMB). Os vereadores Fabrício Lazzari (PP) e Eraldo Mafra (PMDB) justificaram seus votos contrários alegando que a realização dessa audiência atrasaria a votação do Projeto nº 29/2013.

SITUAÇÃO X OPOSIÇÃO

Na mesma sessão a Presidente da Câmara, vereadora Nilza Simas (PSD), colocou em votação o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 85/2013, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento… “na importância de 7.879.316,05 (sete milhões oitocentos e setenta e nove mil reais e trezentos e dezesseis reais e cinco centavos)”, para que o mesmo fosse votado ainda na sessão de terça-feira à noite.

O pedido foi aprovado, mas recebeu dois votos contrários dos vereadores Magnus Guimarães (PDT) e Vanio Cesar (PT) e dez votos favoráveis dos demais vereadores. Vanio justificou seu voto contrário alegando que o orçamento esta ficando uma colcha de retalhos e que está se anulando dotação que seria destinada a projetos e obras para a construção do Parque Calçadão na orla do bairro Centro. Vanio complementou dizendo que estes recursos foram decididos e avalizados pelos próprios moradores através do orçamento participativo. O vereador criticou também a maneira como os projetos entram em votação, sem estarem previamente pautados, dando entrada sempre em cima da hora da sessão e sendo postos a votação a “toque de caixa”.

Fonte: Assessoria do vereador Vanio – PT