VEREADORES VANIO E BELONI ACOMPANHAM ADVOGADO DE EMPRESA DE ONIBUS NA JUSTIÇA FEDERAL EM ITAJAÍ

A Vereadora Beloni de Fátima da Silva (PT) e o Vereador Vanio César Vieira (PT), estiveram na Sede da Justiça Federal em Itajaí na tarde desta quinta-feira(01), acompanhando o Advogado da Empresa de ônibus Reunidas, Dr. Vinícius Marins.
A finalidade da ida até a Justiça Federal em Itajaí foi a de acompanhar e apoiar o protocolo de uma ação judicial que visa obter uma solução para o impasse que atinge e onera os usuários das linhas interestaduais de ônibus que passam por Itapema.
Após devidamente protocolada a ação, os Vereadores e o representante da Reunidas, foram recebidos pelo Juiz da Segunda Vara Federal, Dr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, que mostrou-se sensibilizado com o problema que afeta milhares de passageiros de ônibus que utilizam as linhas interestaduais que tem como origem ou destino final o Município de Itapema.

Entenda o caso

Desde antes da inauguração da Rodoviária de Itapema em 1996, portanto há mais de treze anos, Itapema não consta no mapa das linhas de ônibus que saem ou entram no Estado de Santa Catarina. Isto porque as concessões públicas destas linhas existem há bem mais de vinte anos. Anterior a construção do Terminal de Itapema.
Assim sendo, qualquer ônibus que venha ou vá para outro Estado ou País não pode, por Lei, embarcar ou desembarcar passageiros no território do Município de Itapema. Seria considerado ato ilícito pela ANTT.
Ocorre que há quase trinta anos as empresas efetivamente operam suas linhas e atuam diariamente em Itapema. Desta forma, quando um passageiro, por exemplo, vem de São Paulo (SP) para Itapema (SC) tem que pagar até Tijucas (SC). Por outro lado, se o passageiro vem de Porto Alegre (RS) para Itapema é obrigado a pagar até Balneário Camboriú (SC). De uma forma ou de outra, embarcando ou desembarcando em Itapema, o passageiro é forçado a pagar por um trajeto que não percorreu.

Persistência

A luta pelo fracionamento do valor da passagem dos ônibus de linhas interestaduais em Itapema vem de longa data. Já houve abaixo assinados, representação do PROCON junto ao Ministério Público Federal em Itajaí, audiência com o Prefeito Municipal junto a ANTT em Brasília, moção de apoio dos Vereadores, entre várias outras.
Por não haver ainda uma solução justa para o caso, Beloni e Vanio, com o apoio de todos os demais Vereadores, aprovaram um requerimento no último dia 18 de setembro. Este requerimento já foi enviado pela Câmara de Vereadores para a ANTT, reclamando providências urgentes e explicações sobre o assunto. Os dois Vereadores também já estiveram em audiência no DETER em Florianópolis, no dia 8 de setembro, para ter mais informações sobre o andamento desta antiga reivindicação dos itapemenses.
Segundo a Vereadora Beloni, “Apesar de todos os esforços já realizados, que não foram poucos, os passageiros que utilizam os serviços ainda não tiveram uma solução justa para o caso.” Esta ação proposta pela Reunidas, segundo o Vereador Vânio, pode ser a solução mais rápida e eficaz para o momento. “Se esta empresa conseguir pela via judicial uma solução, então teremos o precedente que precisamos para que todas as empresas possam se regularizar e atender, dentro da legalidade, aos nossos munícipes e turistas”. De acordo com o advogado, Dr. Marins, é possível que antes da temporada de verão tenhamos uma posição da Justiça Federal. “Estou confiante, mas caso não tenhamos um posicionamento favorável ainda caberá recurso” finalizou o advogado.