VETO DO GOVERNADOR É DERRUBADO E R$ 100 MILHÕES SÃO GARANTIDOS PARA HABITAÇÃO EM SC

O Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT) comemorou muito a derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei complementar 12/2009, proposto pela bancada do PT, que vai triplicar o volume de recursos investidos pelo Estado em habitação de interesse social. O projeto petista criou o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina – Fundhab, ao qual o governo terá que destinar no mínimo 1% sobre o total arrecadado em impostos. O veto foi posto em votação na tarde desta terça-feira, 27.
“Felizmente tivemos a compreensão dos demais parlamentares para derrubar o veto. Vinculamos a arrecadação com a construção de moradia, um passo importantíssimo para acabar com o déficit habitacional em Santa Catarina”, enaltece Dresch, que apresentou o projeto no ano passado na condição de líder da bancada petista.
Em 2009 o Estado arrecadou R$ 9,88 bilhões em impostos. Se a lei já estivesse em vigor, seriam repassados ao Fundo de Habitação Popular R$ 98,85 milhões. “Para ter idéia do impacto no volume de recursos que conseguimos garantir, em 2009 o governo do Estado destinou R$ 29,3 milhões à construção de habitações. Com a entrada em vigor da lei, o fundo terá o triplo desse valor”, afirma o deputado. O déficit habitacional em Santa Catarina, incluindo moradias urbanas e rurais, é estimado em 226 mil habitações.
A proposta do PT também garante que as cooperativas de habitação popular possam se credenciar e obter recursos do Fundo de Habitação, algo que já acontece em outros estados. “As experiências conhecidas mostram que as cooperativas viabilizam moradias com um custo menor do que os praticados pelas empreiteiras, além de potencializar a geração de empregos na região”, explica o deputado.

Fonte: http://www.dirceudresch.com.br/noticia.